Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa (1979).

Professor catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa (desde 1985).

Tem tido a regência e orientação de trabalhos de investigação em todas as disciplinas da área de Ciências Jurídico-Políticas, com relevo para o Direito Constitucional.

Foi Presidente do Conselho Científico (de 1988 a 1990 e de 2004 a 2007) e Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (de 1991 a 2001).

Doutor Honoris causa em Direito pela Universidade de Pau (1996), pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2000), pela Universidade de Lovaina (2003) e pela Universidade do Porto (2005). Professor honorário da Universidade Federal do Ceará (2003).